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Leis e Decretos
Principal   Leis e Decretos
BUSCA DETALHADA
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SITUAÇÃO:
39 ARQUIVOS foram encontrados:

Número
Data
Tipo
Situação
Ementa
Opção:
Resultado da busca
Número
1247/2017
Data
06/12/2017
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Locar e Manter Imóvel Residencial no Município de Barretos/SP. Destinado à Implementação do “Programa Casa de Apoio” que Prestará Atendimento aos Familiares de Pacientes e aos Pacientes Portadores de Câncer que estejam em Tratamento no “Hospital do Câncer de Barretos”, e dá outras providências.

Opção:
   
Número
1246/2017
Data
06/12/2017
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
Acresce e Altera incisos, parágrafos e artigos da Lei 1.222/2017, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA.

Opção:
   
Número
1245/2017
Data
04/12/2017
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Município a Adquirir e doar Brinquedos e dá outras providências.

Opção:
   
Número
1244/2017
Data
23/11/2017
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento, de premiação aos vencedores do Campeonato Municipal de Futebol Amador e dá outras providencias.

Opção:
   
Número
1243/2017
Data
17/11/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
A PREFEITA MUNICPAL DE TAPIRA, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, em cumprimento ao disposto nos artigos 64, incisos I, e XXVII, da LEI ORGANICA MUNICIPAL, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e eu, em seu nome sanciono e promulgo a seguinte lei Municipal

Opção:
   
Número
1242/2017
Data
17/11/2017
Tipo
Lei Complementar
Situação
Ativa
Ementa
Altera o Parágrafo Único do Artigo 1º, acrescenta o Parágrafo Único no artigo 2º, ambos da Lei nº. 1219/2017 que Cria o Programa de Fomento à Atividade Agropecuária e Desenvolvimento socioeconômico do Município de Tapira, denominado Rural TAP e dá outras providencias.

Opção:
   
Número
1241/2017
Data
10/11/2017
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso da cor predominante da bandeira do Município, quando da pintura de prédios públicos municipais e dá outras providências.

Opção:
   
Número
1240/2017
Data
09/11/2017
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza O Poder Executivo Municipal, Com Fulcro No Art. 30, I Da Constituição Federal, A Custear Transporte Rodoviário Para Estudantes Universitários, Cursos Técnicos, E/Ou Profissionalizantes, E De Pós-Graduação/Especialização, E Dá Outras Providências.

Opção:
   
Número
1239/2017
Data
02/11/2017
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
Regulamenta a concessão de Diárias de Viagem e Adiantamento para Despesas no âmbito da Câmara Municipal de Tapira.

Opção:
   
Número
1238/2017
Data
27/10/2017
Tipo
Lei Complementar
Situação
Ativa
Ementa
“Altera artigos e paragrafo da lei 1.148/2015 e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
1237/2017
Data
27/10/2017
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre o SUAS – Sistema Único de Assistência Social no município de Tapira e dá outras providências.

Opção:
   
Número
1236/2017
Data
27/10/2017
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Tapira, e dá outras providências.

Opção:
   
Número
1235/2017
Data
29/09/2017
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 991/2010, QUE “DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TAPIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Opção:
   
Número
1234/2017
Data
29/09/2017
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 991/2010, QUE “DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TAPIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Opção:
   
Número
1233/2017
Data
29/09/2017
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TAPIRA/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
   
Número
1232/2017
Data
20/09/2017
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
ALTERA ANEXO V, ITEM 16, DA LEI 799/2005 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Opção:
   
Número
1231/2017
Data
20/09/2017
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de Concessão de uso de imóvel de propriedade do município de Tapira/MG, e dá outras providências.

Opção:
   
Número
1230/2017
Data
14/09/2017
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o município de Tapira/MG, a celebrar contrato, termo de compromisso, termo de ajuste e demais documentos necessários com empresas privadas e/ou públicas, e dá outras providências.

Opção:
   
Número
1229/2017
Data
06/09/2017
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a organização administrativa e plana de cargos, funções e vencimentos da Câmara Municipal de Tapira.

Opção:
   
Número
1228/2017
Data
24/08/2017
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a criação no Município de Tapira, do “Projeto Manancial Tapirense”, autoriza o Executivo Municipal a prestar apoio técnico e financeiro aos proprietários rurais, conforme especifica e dá outras providências.

Opção:
   
Número
1227/2017
Data
24/08/2017
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
ALTERA ART. 1°, DA LEI N° 1221/2017 PARA FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
   
Número
1226/2017
Data
04/07/2017
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
Regulamenta a concessão do auxílio para tratamento fora do domicílio (TFD) em Municípios Mineiros e de outros Estados sob a Responsabilidade do Fundo Municipal de Saúde do Município de Tapira e dá outras providências.

Opção:
   
Número
1225/2017
Data
04/07/2017
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAPIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
   
Número
1224/2017
Data
04/07/2017
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
“DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ART. 6ºE DO PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 1204/2016 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 E ALTERA TAMBÉM A REDAÇÃO DO ART. 31 E DO PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 1.195, DE 21 DE JUNHO DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Opção:
   
Número
1223/2017
Data
04/07/2017
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Opção:
   
Número
1222/2017
Data
19/06/2017
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
CRIAÇÃO E DISPOSIÇÃO GERAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – CODEMA

Opção:
   
Número
1221/2017
Data
01/06/2017
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
   
Número
1220/2017
Data
18/05/2017
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
Cria no âmbito do Município de Tapira o Programa Municipal de Transferência condicionada à renda, TAP-MAIS, e dá outras providências.

Opção:
   
Número
1219/2017
Data
11/05/2017
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
CRIA PROGRAMA DE FOMENTO À ATIVIDADE AGROPECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE TAPIRA, DENOMINADO RURAL TAP, E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 947/2009 E 1034/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
   
Número
1218/2017
Data
03/04/2017
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017 DO MUNICÍPIO DE TAPIRA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
   
Número
1217/2017
Data
28/03/2017
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE, SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, AUMENTA NÚMERO DE VAGAS, ALTERA NÍVEL E ESTABELECE ATRIBUIÇÕES PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA/MG, E ALTERA A LEI 799/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
   
Número
1216/2017
Data
22/03/2017
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE, SOBRE A LIMITAÇÃO DE TRÂNSITO E AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO PARA A REALIZAÇÃO DA FEIRA DO PRODUTOR. .

Opção:
   
Número
1215/2017
Data
22/03/2017
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE, SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA/MG, E ALTERA A LEI 1068/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
   
Número
1214/2017
Data
14/03/2017
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 1.085/2013 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER O VALE ALIMENTAÇÃO AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE TAPIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Opção:
   
Número
1213/ 2017
Data
07/03/2017
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA AMM, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE TAPIRA.

Opção:
   
Número
1212/2017
Data
25/01/2017
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE TAPIRA A FIRMAR CONVÊNIO E TERMO DE CONTRIBUIÇÃO COMO ASSOCIADO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIO DA MICRORREGIÃO DO PLANALTO DE ARAXÁ – AMPLA.

Opção:
   
Número
1.211/2017
Data
25/01/2017
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com o Conselho Comunitário de Segurança Pública, para a execução dos serviços do programa Curso de Formação Humana para Reeducandos em Meio Livre, desenvolvidas pela mútua cooperação.

Opção:
   
Número
1.210/2017
Data
25/01/2017
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MUTUA, o qual leva o número 003/2017, com a POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 37º BATALHÃO DA POLICIA MILITAR (BPM)

Opção:
   
Número
Data
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Fica anulado, por cancelamento definitivo o CONCURSO PÚBLICO 0001/2016, e, designada a PROCURADORIA MUNICIPAL, para os procedimentos legais resultantes do presente ato, a qual, entre o acompanhamento processual que se fizerem necessários, competirá, ainda, a edição e formatação dos meios legais de rescisão contratual com a empresa responsável, bem como, na restituição das taxas de inscrições recepcionadas para participação no mesmo.

Opção:
   
EndereçoLOCALIZAÇÃO
Rua: Cristino Ribeiro de Resende, nº 32
CEP: 38185-000 - Tapira/MG
TelefoneCONTATO
Telefone: (34) 3633-1612
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AtendimentoHORÁRIO DE ATENDIMENTO
Atendimento de segunda a sexta, das 08:00 às 17:00 horas.
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