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Leis e Decretos
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BUSCA DETALHADA
CATEGORIA:
NÚMERO:
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DATA INICIAL:
DATA FINAL:
SITUAÇÃO:
27 ARQUIVOS foram encontrados:

Número
Data
Tipo
Situação
Ementa
Opção:
Resultado da busca
Número
1235/2017
Data
29/09/2017
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 991/2010, QUE “DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TAPIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Opção:
   
Número
1234/2017
Data
29/09/2017
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 991/2010, QUE “DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TAPIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Opção:
   
Número
1233/2017
Data
29/09/2017
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TAPIRA/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
   
Número
1232/2017
Data
20/09/2017
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
ALTERA ANEXO V, ITEM 16, DA LEI 799/2005 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Opção:
   
Número
1231/2017
Data
20/09/2017
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de Concessão de uso de imóvel de propriedade do município de Tapira/MG, e dá outras providências.

Opção:
   
Número
1230/2017
Data
14/09/2017
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o município de Tapira/MG, a celebrar contrato, termo de compromisso, termo de ajuste e demais documentos necessários com empresas privadas e/ou públicas, e dá outras providências.

Opção:
   
Número
1229/2017
Data
06/09/2017
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a organização administrativa e plana de cargos, funções e vencimentos da Câmara Municipal de Tapira.

Opção:
   
Número
1228/2017
Data
24/08/2017
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a criação no Município de Tapira, do “Projeto Manancial Tapirense”, autoriza o Executivo Municipal a prestar apoio técnico e financeiro aos proprietários rurais, conforme especifica e dá outras providências.

Opção:
   
Número
1227/2017
Data
24/08/2017
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
ALTERA ART. 1°, DA LEI N° 1221/2017 PARA FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
   
Número
1226/2017
Data
04/07/2017
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
Regulamenta a concessão do auxílio para tratamento fora do domicílio (TFD) em Municípios Mineiros e de outros Estados sob a Responsabilidade do Fundo Municipal de Saúde do Município de Tapira e dá outras providências.

Opção:
   
Número
1225/2017
Data
04/07/2017
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAPIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
   
Número
1224/2017
Data
04/07/2017
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
“DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ART. 6ºE DO PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 1204/2016 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 E ALTERA TAMBÉM A REDAÇÃO DO ART. 31 E DO PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 1.195, DE 21 DE JUNHO DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Opção:
   
Número
1223/2017
Data
04/07/2017
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Opção:
   
Número
1222/2017
Data
19/06/2017
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
CRIAÇÃO E DISPOSIÇÃO GERAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – CODEMA

Opção:
   
Número
1221/2017
Data
01/06/2017
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
   
Número
1220/2017
Data
18/05/2017
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
Cria no âmbito do Município de Tapira o Programa Municipal de Transferência condicionada à renda, TAP-MAIS, e dá outras providências.

Opção:
   
Número
1219/2017
Data
11/05/2017
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
CRIA PROGRAMA DE FOMENTO À ATIVIDADE AGROPECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE TAPIRA, DENOMINADO RURAL TAP, E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 947/2009 E 1034/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
   
Número
1218/2017
Data
03/04/2017
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017 DO MUNICÍPIO DE TAPIRA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
   
Número
1217/2017
Data
28/03/2017
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE, SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, AUMENTA NÚMERO DE VAGAS, ALTERA NÍVEL E ESTABELECE ATRIBUIÇÕES PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA/MG, E ALTERA A LEI 799/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
   
Número
1216/2017
Data
22/03/2017
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE, SOBRE A LIMITAÇÃO DE TRÂNSITO E AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO PARA A REALIZAÇÃO DA FEIRA DO PRODUTOR. .

Opção:
   
Número
1215/2017
Data
22/03/2017
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE, SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA/MG, E ALTERA A LEI 1068/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
   
Número
1214/2017
Data
14/03/2017
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 1.085/2013 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER O VALE ALIMENTAÇÃO AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE TAPIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Opção:
   
Número
1213/ 2017
Data
07/03/2017
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA AMM, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE TAPIRA.

Opção:
   
Número
1212/2017
Data
25/01/2017
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE TAPIRA A FIRMAR CONVÊNIO E TERMO DE CONTRIBUIÇÃO COMO ASSOCIADO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIO DA MICRORREGIÃO DO PLANALTO DE ARAXÁ – AMPLA.

Opção:
   
Número
1.211/2017
Data
25/01/2017
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com o Conselho Comunitário de Segurança Pública, para a execução dos serviços do programa Curso de Formação Humana para Reeducandos em Meio Livre, desenvolvidas pela mútua cooperação.

Opção:
   
Número
1.210/2017
Data
25/01/2017
Tipo
Lei
Situação
Ativa
Ementa
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MUTUA, o qual leva o número 003/2017, com a POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 37º BATALHÃO DA POLICIA MILITAR (BPM)

Opção:
   
Número
Data
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Fica anulado, por cancelamento definitivo o CONCURSO PÚBLICO 0001/2016, e, designada a PROCURADORIA MUNICIPAL, para os procedimentos legais resultantes do presente ato, a qual, entre o acompanhamento processual que se fizerem necessários, competirá, ainda, a edição e formatação dos meios legais de rescisão contratual com a empresa responsável, bem como, na restituição das taxas de inscrições recepcionadas para participação no mesmo.

Opção:
   
EndereçoLOCALIZAÇÃO
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CEP: 38185-000 - Tapira/MG
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Telefone: (34) 3633-1612
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