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17/05/2017 às 08:13:00
› TAPMAIS é aprovado na Câmara.

Em reunião ordinária na Câmara Municipal nesta segunda-feira (15), foi aprovado por unanimidade e sem emenda o Programa Municipal de Transferência Condicionado a Renda, o TAP MAIS.

Programa este que tem o objetivo da melhoria da qualidade de vida das famílias que vivem em situação de risco e vulnerabilidade social, condicionado ao cumprimento de contrapartidas sociais. São consideradas em situação de risco social as famílias ou pessoas expostas às situações de violação de seus direitos fundamentais. O benefício consiste no valor de R$120,00 por família.

Os beneficiários do Programa TAP MAIS serão as famílias em situação de pobreza, caracterizadas pela renda familiar mensal per capita estimada de até 50% do salário mínimo.

Deverão estar inseridas nos atendimentos públicos de Assistência Social, disponibilizados pelo Município e devidamente cadastradas nos respectivos conselhos municipais de garantias de direitos.

As situações de risco pessoais e/ou sociais das famílias deverão ser devidamente comprovadas pela equipe multidisciplinar da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Humano e deverão residir no município há pelo menos 01 ano.

Poderá participar também a família que tenha dependente com deficiência e/ou pessoa incapacitada para a vida independente e para o trabalho, e tenha como dependente idoso com mais de 65 anos.

A justificativa do projeto se baseia em propiciar condições para a melhoria da qualidade de vida dos munícipes, promover o fortalecimento de vínculos familiares, a convivência comunitária, a reinserção dos usuários as politicas de trabalho e renda, além de incentivar a melhoria no desempenho escolar dos alunos da escola pública.

Essa é mais uma ação da Prefeitura Municipal de Tapira através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Humano, em benefício do cidadão Tapirense.

 
 
 

 
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